POLITICA DE PRIVACIDADE -
Pelo presente instrumento, a HARIKEN TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. ("HARIKEN"), pessoa juridica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ/MF sob on° 22.890.774/0001-78, com sede na Rua Ubaldino do Amaral, n° 927, Bairro Alto da XV, Curitiba/PR, CEP 80045-150, confere a todos os "USUARIOS", ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na Plataforma disponibilizada pela HARIKEN, passando assim a usufruir dos servi9os por meio dela prestados, o pleno e inequivoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Politica de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informa96es e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condi96es estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENCAO. NELE ESTA DESCRITA A FORMA COMO SAO TRATADAS AS INFORMACOES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCE PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVICOS, BEM COMO AS CONDICOES DOS SERVICOS, EM SI.
AO LERO TEXTO ABAIXO E CLICAR EM "LIE ACEITO", VOCE AFIRMA CONHECER
E ENTENDER OS TERMOS E CONDICOES DA PRESENTE POLiTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO As SUAS CONDICOES DE FORMA LIVRE E ESPONTANEA.
CAPiTULO 1-0BJETO
Art. 1°. Esta Politica de Privacidade reger.3 as rela96es entre: (i) o USUARIO e a HARIKEN; e (ii) o USUARIO e a Rede AdOPT, sempre que o usuario optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Plataforma AdOpt.
Art. 2°. lncumbe exclusivamente ao USUARIO, cumprir a legisla9ao vigente a respeito da prote9ao de dados pessoais dos indivfduos (doravante "titulares", conforme art. 5°, V, LGPD) com quern possua rela9ao ou venha a se relacionar no exercfcio de suas atividades empresariais.
Art. 3°. 0 USUARIO declara estar ciente de que a Rede AdOpt e um ambiente criado para que informa96es circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5°, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferencias de privacidade e prote9ao dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem
como facilitando sua navega9ao pela internet, ou com os quais o USUARIO venha a ter contato com dados pessoais.
CAPiTULO II- DAS POSICOES JURiDICAS
Art. 4°. 0 USUARIO reconhece que, em rela9ao a HARIKEN, o USUARIO figura na posi9ao de CONTROLADOR (art. 5°, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os indivfduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navega9ao pela internet, ou com os quais o USUARIO venha a
ter contato com dados pessoais.
Art. 5°. O USUARIO reconhece que, em relac;ao a si, a HARIKEN figura na posic;ao de OPERADORA (ART. 5°, VII, LGPD) e que, portanto, esta agindo em nome do USUARIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados pessoais.
§1°. Em razao da contratac;ao dos servic;os prestados pela HARIKEN em favor do USUARIO, contratados na forma dos Termos de Uso da Plataforma AdOpt, toda e qualquer possibilidade de violac;ao a protec;ao de dados dos titulares relacionados ao USUARIO deverao ser comunicadas a HARIKEN em tempo habil para a adoc;ao das providencias necessarias para evitar tais violac;oes, ou, quando impossfvel impedi las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.
§2°. Reconhece o USUARIO que a HARIKEN nao possui responsabilidade pelos atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execuc;ao do escopo contratual, tal como previsto dos Termos de Uso da Plataforma AdOpt, tampouco sobre os atos realizados para o atendimento de solicitac;oes do USUARIO;
§3°. 0 USUARIO reconhece a HARIKEN como um simples prestador de servic;os para gerenciamento do consentimento de titulares visitantes dos sites, plataformas, aplicac;oes de internet e demais vefculos onde o USUARIO porventura venha a disponibilizar seus servic;os, cabendo ao USUARIO proceder a orientac;ao da HARIKEN quanta as formas de tratamento lfcitas dos dados pessoais de tais titulares.
Art. 6°. O USUARIO reconhece que a Rede AdOpt e composta por diversas outras empresas que igualmente figuram na posic;ao de CONTROLADORAS dos dados pessoais de titulares, devendo, portanto, respeitar integralmente as regras da Plataforma AdOpt, e adotar as melhores praticas para viabilizar o tratamento lfcito e legftimo de dados pessoais.
Art. 7°. O USUARIO nao podera se opor, sem justo motivo, ao compartilhamento dos dados pessoais dos titulares com quern possua contato direto em favor da Rede AdOpt, ou qualquer das partes que a componham.
Art. 8°. 0 USUARIO declara que a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais em favor da Rede AdOpt foi realizada em perfeita consonancia com as bases legais previstas nos artigos 7° e 11, da LGPD, tendo obtido consentimento informado, livre, inequfvoco e especffico do titular dos dados para tratamento, e que observou os princfpios da finalidade, adequac;ao, necessidade, livre acesso, qualidade, transparencia, seguranc;a, prevenc;ao e nao-discriminac;ao (art. 6°, LGPD).
CAPiTULO Ill - DAS OBRIGA<;OES DO USUARIO
Art. 9°. Constituem obrigac;oes do USUARIO:
Respeitar a legislac;ao vigente, sobretudo com relac;ao aos diplomas legais que dizem respeito a protec;ao da privacidade e protec;ao de dados pessoais dos titulares, e, embora ainda nao vigente, tambem a Lein° 13.709/2018.
Ao realizar tratamento de dados pessoais, assim entendidas como o rol de atividades descritas no artigo 5°, X, da Lein° 13.709/2018 (LGPD), o USUARIO se
obriga, sob sua exclusiva responsabilidade, a implementar sua pr6pria polftica de
privacidade, fornecendo os esclarecimentos necessaries aos titulares de dados afetados por seus atos quanto a coleta de dados, alertando, dentre outras
quest6es, quais serao os dados coletados, o prazo de armazenamento dos dados, bem como o objetivo da coleta, disponibilizando, sempre que possfvel, op9ao para que o usuario possa utilizar de tais servi9os sem que seus dados pessoais sejam coletados. 0 tratamento de dados pessoais devera ser realizado pelo USUARIO de modo a preservar a privacidade dos respectivos titulares, comprometendo-se o USUARIO a reter a menor quantidade possfvel de dados e registros e excluf-los (i) tao logo atingida a finalidade de seu uso, em caso de revoga9ao do consentimento ou pedido de elimina9ao de dados, ou (ii) se encerrado o prazo determinado por obriga9ao legal, conforme preceitua o disposto no artigo 13, §2° da Lei do Marco Civil da Internet.
Adotar todas as medidas necessarias para a obten9ao valida do consentimento do
titular;
Comunicar prontamente a HARIKEN, sempre que necessario e sob sua exclusiva
responsabilidade, as solicita96es de titulares no exercfcio de seus direitos previstos no artigo 18, da LGPD, em especial nos cases de revoga9ao do consentimento, ou pedidos de retifica9ao e elimina9ao de dados de titulares;
Sem prejufzo da comunica9ao prevista no item "c" acima, excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o consentimento, ou solicitarem a elimina9ao de seus dados pessoais;
Adotar medidas de seguran9a da informa9ao, I6gicas e ffsicas, compatfveis com os riscos de suas atividades e standards de mercado, atendendo, se houver, as normas regulamentadoras aplicaveis;
lncluir em seus Termos de Uso e Polfticas de Privacidade as clausulas necessarias para comunicar de forma clara e inequfvoca a coleta de dados pessoais dos titulares e o compartilhamento dos dados autorizados pelo titular em favor da Rede AdOpt, disponibilizadas pela HARIKEN em sua plataforma;
Realizar o upload de sua Polftica de Privacidade na Plataforma AdOpt, conforme campo apropriado.
CAPiTULO IV - DAS RESPONSABILIDADES
Art. 10. 0 uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUARIO se deu via
Plataforma AdOpt, e de responsabilidade exclusiva do USUARIO, nao respondendo a
HARIKEN par danos de qualquer natureza decorrentes de tal utiliza9ao. 0 USUARIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados por seus prepostos no uso da Plataforma AdOpt, bem coma por determinar se estes sao condizentes com os resultados esperados.
Art. 11. 0 USUARIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade: (i) o tear de sua(s) pr6pria(s) Polfticas de Privacidade e/ou Termos de Uso de seus sites, plataformas, aplica96es de internet e demais vefculos onde vier a disponibilizar seus servi9os; (ii) a
ado9ao de medidas necessarias a observancia da privacidade e prote9ao de dados
pessoais de titulares cujos dados venham a ser objeto de tratamento pelo USUARIO, ou pela HARIKEN, na posi9ao de operadora (art. 5°, VII, Lei n° 13.709/2018); e (iii) a ado9ao de medidas de seguran9a da informa9ao, ffsicas e I6gicas.
Art. 12. 0 USUARIO reconhece que, para usufruir dos servi9os que contemplam a participa9ao na Rede AdOpt, devera obrigatoriamente adotar as clausulas pre estabelecidas pela HARIKEN, disponibilizadas em na Plataforma AdOpt, incorporando-as integralmente em sua pr6pria Polftica de Privacidade/Termos de Uso/Polftica de Cookies,
ou instrumento similar, responsabilizando-se pelos danos diretos, indiretos e emergentes, de qualquer natureza, causados a HARIKEN, ou a terceiros em razao do descumprimento
desta clausula.
Art. 13. Eventuais danos comprovadamente causados pela HARIKEN ao USUARIO serao indenizados no limite do valor pago pelo USUARIO ate o momenta da ocorrencia do dano.
E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUARIO manifesta seu aceite quanta ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.
Curitiba/PR, 6 de novembro de 2019.
LIE ACEITO
